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Relator da Reforma Tributária quer descartar IVA dual e criar tributo único com impostos da União, estados e municípios

Ao considerar o sistema de arrecadação de impostos do Brasil como complexo e injusto, o relator da reforma tributária na comissão mista que analisa o tema, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reafirmou que, para o novo modelo, deve prev...

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Prazo para apresentação de plano para fim de lixões nos municípios encerra no final do ano e prefeitos devem ficar atentos

Com a publicação do Novo Marco Legal do Saneamento, associações de municípios estão alertando os gestores municipais sobre os prazos para que sejam feitas as adaptações contidas na lei. De acordo com as novas regras, todos os municípios devem apresentar até o final de 2020 um documento ...

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Emissoras de rádio e TV estão proibidas de exibir conteúdos com alusão ou críticas a candidatos

omeçou nesta quinta-feira (17) o período para que emissoras de rádio e televisão passem a observar as restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações. A medida, que deverá ser adotada até o dia 29 de novembro, também impede qualquer revelação...

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CNM disponibiliza nota técnica para ajudar municípios avaliar pendências de empresas

No dia 7 de outubro os governos municipais vão receber os arquivos para avaliar os CNPJs do Simples Nacional. Para ajudar os gestores a analisar a situação das empresas, a área técnica de Finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou...

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Ipasgo terá de realizar concurso para auditores médicos

Ao acolher parcialmente pedido liminar feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Wilton Müller Salomão, da 5ª Vara da Fazenda Pública Es...

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Contratação de comissionados para cargo técnico é ato de improbidade, diz STJ

O prefeito que utiliza lei promulgada para legitimar a contratação de diversos servidores lotados em cargos comissionados não para tarefas de assessoramento ou funções...

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Justiça obriga Estado a construir cadeia em Cocalzinho

Em ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Justiça proferiu sentença de mérito confirmando liminar que determina ao Estado...

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Goiás regulamenta nova lei de Licenciamento Ambiental

O estado de Goiás divulgou decreto que estabelece normas gerais para o Licenciamento Ambiental na Unidade da Federação. Segundo a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulca...