O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Formosa, e a Polícia Civil desencadearam, na manhã desta segunda-feira (16/8), em Formosa, a Operação Críton, para desarticular um esquema de dispensa indevida de licitações na Câmara de Vereadores de Formosa.

Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nas residências de ex-vereadores e de um ex-secretário do município, bem como no gabinete da presidência da Câmara.

De acordo com o promotor de Justiça Douglas Chegury, que coordenou a operação juntamente com o delegado regional de Polícia Civil José Antônio Sena, foi descoberto pelo MPGO que, entre os anos de 2012 e 2016, prefeitos e secretários de Formosa articularam e executaram um esquema criminoso de dispensa indevida de licitações, que possibilitou a contratação irregular de centenas de apadrinhados e apoiadores políticos.

As contratações ilegais de servidores para prestação de serviço na prefeitura sem a realização de concurso público foram efetivadas com o emprego fraudulento da Cooperativa Recicla, de catadores de lixo. A empresa intermediava as contrações, o que resultou em prejuízo de cerca de R$ 20 milhões.

Foram alvos dos mandados de busca e apreensão, decretados pelo juiz Fernando Oliveira Samuel, da 2ª Vara Criminal da comarca, o presidente da Câmara de Vereadores, Acinemar Gonçalves Costa, o Nema; os ex-vereadores Antônio Faleiro Filho, Emílio Torres de Almeida, Jesulindo Gomes de Castro, Jorge Gomes da Mota, Nélio Marques de Almeida e Wenner Patrick de Sousa, além do ex-secretário Rodrigo Melo da Natividade.

 Suspeitos se valeram dos cargos públicos para solicitar vantagem indevida, afirma promotor

Segundo Douglas Chegury, o MPGO busca responsabilizar os agentes políticos da época que se valeram da condição de vereadores e secretário para solicitar vantagem indevida, consistente em contratações sabidamente ilegais de seus protegidos políticos, com a utilização da cooperativa, para a prestação de serviços ao poder público municipal. Esta atitude configura o delito de corrupção passiva, explicou o promotor de Justiça.

A Operação Críton é a segunda fase da Operação Treblinka, realizada em julho de 2019, que resultou na condenação, em julho deste ano, dos ex-prefeitos Pedro Ivo de Campos Faria e Itamar Sebastião Barreto, além dos ex-secretários Abílio de Siqueira Filho, Eduardo Leonel de Paiva e Gilmar Francisco de Sousa, e da funcionária da Cooperativa Recicla Flavineide Rocha, a penas de detenção que variam de 3 a 5 anos, a serem cumpridas em regime aberto. Eles também terão ressarcir os cofres municipais.

 

Nome da operação remete a conceito de justiça e dever

O nome da operação, Críton, é uma referência ao diálogo travado entre o filósofo grego Sócrates e seu discípulo Críton, no ano 399 a.C, acerca dos conceitos de justiça e de dever. Sócrates fora condenado à morte e recusou a proposta de Críton para fugir da prisão, pois entendia que a injustiça da condenação não poderia ser corrigida pela injustiça da fuga. Assim, o filósofo acatou a sentença e ingeriu o veneno cicuta.

(Edição de Texto: Assessoria de Comunicação Social do MPGO, a partir de nota da 3ª Promotoria de Formosa)

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