O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Formosa, propôs ação contra o Estado de Goiás e a organização social (OS) Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed), gestora do Hospital Regional de Formosa, para obrigá-los a adquirir e instalar um aparelho de tomografia na unidade. Na ação, a promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos sustenta que o hospital é uma unidade estadual, que atende toda a região e está equipada com 20 leitos de unidade de terapia intensiva (UTI).

Além disso, é a unidade de saúde dedicada ao enfrentamento da pandemia, sendo o aparelho essencial para o diagnóstico complementar e estratégias de tratamento dos pacientes acometidos com a Covid-19. Ela destaca que os pacientes internados em UTI estão, evidentemente, em situação clínica extremamente vulnerável, de modo que a transferência a outro hospital para a realização do exame de tomografia é um risco à saúde de cada enfermo e à saúde pública, tendo em vista o risco de disseminação da doença.

Para a promotora, “é injustificável a inexistência de aparelho tomógrafo no Hospital Regional de Formosa”. Ela acrescenta que se tentou de todas as formas, porém, sem êxito, solucionar a questão de forma administrativa. Foram enviados inúmeros ofícios ao Hospital Regional de Formosa e à Secretaria Estadual de Saúde (SES), além de ter sido feita reunião com os representantes da Imed e com o secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, que confirmou a necessidade de aquisição e instalação do aparelho tomógrafo na unidade.

Falta de providências
Ocorre que, apesar de o Imed ter solicitado à SES autorização para aquisição do aparelho tomógrafo, a organização social deixou de pedir autorização também para a reforma ou construção de um espaço adequado de instalação do aparelho. Conforme pondera Andrea Barcelos, “evidentemente, ainda que seja adquirido o tomógrafo, o aparelho não poderá ser instalado, caso não sejam feitas as adequações estruturais necessárias”.

Assim, é requerido na ação, em caráter de urgência, que o Imed adquira, proceda às adequações estruturais necessárias e instale o aparelho tomógrafo no Hospital Regional de Formosa, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária à organização social, no valor de R$ 10 mil. Ao Estado de Goiás, foi pedido que exija do Imed a imediata apresentação da documentação para as adequações estruturais necessárias à instalação do aparelho, bem como que fiscalize as obras, o processo de aquisição até a efetiva instalação do tomógrafo, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil. 

Fonte: MP-GO

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